Aviso legal

Informações legais e regulatórias obrigatórias.

 

6.1 Identificação da empresa

 

Dado	Informação
Razão social	SBP Empreendimentos
Nome fantasia	BRA Camisetas
CNPJ	03.771.053/0001-02
Endereço	Rua Manoel Joaquim de Almeida, 104 — Iputinga, Recife — PE
E-mail	sac@bracamisetas.com.br
Responsável legal	[Nome do responsável legal]

 

6.2 Legislação aplicável

Esta loja virtual opera em conformidade com:

•       Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990

•       Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

•       Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014

•       Decreto nº 7.962/2013 — regulamenta o comércio eletrônico

 

6.3 Provedores de serviço

A BRA Camisetas opera com os seguintes provedores:

 

Provedor	Função
Shopify Inc.	Plataforma de e-commerce e hospedagem da loja
Reserva.ink	Fulfillment, impressão, embalagem e logística de entrega
Gateway Shopify Payments	Processamento de pagamentos (PIX e Cartão de Crédito)

 

6.4 Propriedade intelectual

A marca BRA Camisetas, as artes, estampas, layout do site e demais elementos de identidade visual são de propriedade exclusiva da SBP Empreendimentos, protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pela Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998).